ELA TEM DIREITO

Há 10 anos ·
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OLA BOA NOITE MEU PAI FALECEU ESSES DIAS DEIXANDO 5 FILHOS QUATRO DE MAIORES E UM DE MENOR JUNTAMENTE COM UMA COMPAHEIRA QUE VIVIA EM UNIAO ESTAVEL.ESSA MULHER QUER TER DIREITO NO TERRENO QUE VIVEMOS, QUE E HERANCA QUE O VOVO DEIXOU PARA O PAI.SO QUE CADA UM POSSUIAM SUA PROPIA CASA, FORA QUE O PAI ERA PENSIONISTA E NAO PODIA CASAR, ELA TA BRIGANDO NA JUSTICA PRA FICAR COM A PENSAO DELE E O TERRENO QUE ERA HERANCA DO VOVO O QUE VC ME DIZ...

2 Respostas
João Xavier
Há 10 anos ·
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A companheira é considerada herdeira necessária conforme amplo entendimento jurisprudencial e doutrinária, tendo direito a herança

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Seu era pensionista de qual instituto previdenciário que o impedia de casar-se????

Se seu pai era aposentado, a companheira, assim reconhecida, terá direto a pensão por morte junto com o filho menor de 21 anos do falecido.

Tmb existe entendimento que a companheira em união estável não herda os bens particulares do companheiro falecido, herdando ela apenas na parte dos bens do de cujus adquiridos onerosamente na constância da união, visto que a lei equipara a união estável ao casamento, mas não os iguala. Se ela quiser parte da herança que ele recebeu ela terá de buscar a justiça.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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