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Um homem vendedor me ofereceu 20 peças de baby doll para vender por 40 reais cada, e se até o prazo eu vendesse tudo eu ganharia uma maleta completa de maquiagem e mais um brinde de minha escolha. Eu concordei, ele pegou meus dados (telefone e endereço, não passei meu cpf nem identidade). Quando contei para meus pais eles disseram para eu devolver as peças para o homem porque eles não queriam que eu vendesse, porém o vendedor não quer pegar as peças de volta e vou ter que pagar o valor das peças se não conseguir vender. Sou menor de idade (o vendedor sabia), mas assinei a folhinha que tinha meus dados. Como assinei sem a autorização ou supervisão dos meus responsáveis, o contrato é válido ou não?

Respostas

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    Marlene dos Santos Quinta, 15 de outubro de 2015, 13h59min

    Qual sua idade?

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    Desconhecido Quinta, 15 de outubro de 2015, 15h18min

    Fiz 17 há 4 meses.

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    Marlene dos Santos Quinta, 15 de outubro de 2015, 16h24min

    Aos 17 anos, não se tem capacidade plena para assumir atos da vida cívil, todos os atos terão que ser aprovados pelo seu tutor a não ser que se tenha conseguido uma emancipação e para isto tem pré-requisitos legais que devem ser observados. Mas precisa-se do caso concreto para um melhor entendimento.

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    Desconhecido Quinta, 15 de outubro de 2015, 17h12min

    Não tenho emancipação, como assinei algo sem autorização do meu responsável o contrato não vale?

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    Rafael F Solano Sexta, 16 de outubro de 2015, 11h09min

    Seus pais é que vão pagar. Como vc garante que ele sabia que vc era menor de 18?? Vc tem isso gravado??

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