Contrato assinado por menor de idade é válido?
Um homem vendedor me ofereceu 20 peças de baby doll para vender por 40 reais cada, e se até o prazo eu vendesse tudo eu ganharia uma maleta completa de maquiagem e mais um brinde de minha escolha. Eu concordei, ele pegou meus dados (telefone e endereço, não passei meu cpf nem identidade). Quando contei para meus pais eles disseram para eu devolver as peças para o homem porque eles não queriam que eu vendesse, porém o vendedor não quer pegar as peças de volta e vou ter que pagar o valor das peças se não conseguir vender. Sou menor de idade (o vendedor sabia), mas assinei a folhinha que tinha meus dados. Como assinei sem a autorização ou supervisão dos meus responsáveis, o contrato é válido ou não?
Aos 17 anos, não se tem capacidade plena para assumir atos da vida cívil, todos os atos terão que ser aprovados pelo seu tutor a não ser que se tenha conseguido uma emancipação e para isto tem pré-requisitos legais que devem ser observados. Mas precisa-se do caso concreto para um melhor entendimento.
