Demora na Habilitação Inicial de Pensão militar
Apos 13 anos de luta no STF, STJ, consegui o transito em julgado da pensão deixada por meu pai. Dei entrada no 1ª RM, a mais de 60 dias. Estamos em uma situação muito complicada, devendo aluguel, estou desempregada e mal temos o que por na mesa. A minha duvida é: Se eu for em um tribunal de pequenas causas, consigo "acelerar" esse processo? Vejam bem: Não tenho interesse em ganhar dinheiro, apenas aceleração do processo. O exercito informa que o processo ainda está no departamento jurídico e sequer mexeram no processo ainda. Está lá. Parado. Não sei mais a quem recorrer. Posso fazer alguma coisa para que adiantem o processo de habilitação? Obrigada!
Prezada Sabrina Romano, Tendo em vista que sua habilitação à pensão militar foi conseguida através processo judicial, entendo que a melhor alternativa seria verificar junto ao advogado que confiou o processo, sobre os possíveis prazos determinados pelo juízo onde se propôs a execução de sentença. Isto porque, no processo de execução de ações desta natureza, se requer, como obrigação de fazer, a imediata implantação da autora do processo, como pensionista do Exército, além do recebimento dos atrasados. O juízo da causa, em geral, a requerimento do advogado que atua no processo, determina um prazo para a referida implantação, sob pena de multa diária. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])
