É crime pegar dinheiro emprestado de Agiota?
Há
10 anos
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Fico sempre em dúvida, embora nunca tenha encontrado nada explicito, sobre dinheiro de agiota. É crime?
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Respostas
Lei nº 1.521, de 26/12/1951, em seu artigo 4º, alínea A, e a pena é detenção de seis meses a dois anos. Também constitui crime contra o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, de acordo com a Lei de Amparo Legal: artigo 3º, parágrafo 2º, artigo 39, inciso V; e artigo 71 do CPDC. A pena é detenção de três meses a um ano, e multa
Pegar o dinheiro emprestado não configura o delito. Comete delito quem empresta cobrando taxas de juros!
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Há 8 anos
