Adoção Unilateral x Mudança do Registro Civil
Minha enteada tem 13 anos e não tem o nome do pai na certidão de nascimento (chileno e bastante ausente) neste momento eu estou me separando da mãe dela, porém desejo que ela tenha todos os direitos. Pesquisei que para incluir o nome é fácil com processo de adequação de registro civil mas isso garante a minha enteada direitos de filha? A adoção unilateral eu sei que garante esses direitos, porém quais os tramites em relação ao pai biológico e o fato dela ser maior do que 12 anos e desejar essa adoção afetiva facilita o processo?
Rodrigo,
A Retificação do Registro Civil para a inclusão do seu sobrenome ao nome da sua enteada, com base na Lei Clodovil, não altera nenhum aspecto ou direitos e deveres quanto à filiação ou sucessão. A adoção, sim, altera a relação de parentesco/filiação e direitos dela decorrentes (alimentos, sucessões, poder familiar, etc.).
A enteada com 13 anos de idade terá que concordar com a adoção, assim como a mãe dela, obviamente. Quanto ao suposto desaparecido pai biológico que jamais reconheceu a paternidade, a princípio, em nada poderá influenciará no processo.
Atenciosamente, Luciana Zoudine http://lucianazoudine.wix.com/advogada
