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Minha enteada tem 13 anos e não tem o nome do pai na certidão de nascimento (chileno e bastante ausente) neste momento eu estou me separando da mãe dela, porém desejo que ela tenha todos os direitos. Pesquisei que para incluir o nome é fácil com processo de adequação de registro civil mas isso garante a minha enteada direitos de filha? A adoção unilateral eu sei que garante esses direitos, porém quais os tramites em relação ao pai biológico e o fato dela ser maior do que 12 anos e desejar essa adoção afetiva facilita o processo?

Respostas

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    Luciana Zoudine

    Luciana Zoudine São Paulo/SP 135.152/SP Segunda, 19 de outubro de 2015, 17h59min

    Rodrigo,

    A Retificação do Registro Civil para a inclusão do seu sobrenome ao nome da sua enteada, com base na Lei Clodovil, não altera nenhum aspecto ou direitos e deveres quanto à filiação ou sucessão. A adoção, sim, altera a relação de parentesco/filiação e direitos dela decorrentes (alimentos, sucessões, poder familiar, etc.).

    A enteada com 13 anos de idade terá que concordar com a adoção, assim como a mãe dela, obviamente. Quanto ao suposto desaparecido pai biológico que jamais reconheceu a paternidade, a princípio, em nada poderá influenciará no processo.

    Atenciosamente,
    Luciana Zoudine
    http://lucianazoudine.wix.com/advogada

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    ?

    Desconhecido Sexta, 05 de fevereiro de 2016, 13h08min

    Obrigado pela resposta Dra.

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    Luciana Zoudine

    Luciana Zoudine São Paulo/SP 135.152/SP Sábado, 06 de fevereiro de 2016, 1h57min

    De nada, Rodrigo.

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