Como cobrar para me devolver ??

Há 10 anos ·
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Contratei um marceneiro para fazer um serviço para mim. Paguei adiantado 3000,00 e ele não fez absolutamente nada e não quer me devolver o dinheiro, inclusive ele tem firma com CNPJ. Qual ação que devo entrar para ele me devolver os meus 3000,00 ? Posso pedir em dobro por ele ter usado de má fé ?? Devo pedir danos morais ?? Qual seria o nome desta ação ????

5 Respostas
Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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A ação seria de obrigação de fazer pois a empresa não lhe entregou a mercadoria.

Como não houve pagamento indevido, tenho dúvidas quanto a ser cabível a devolução em dobro. A má fé precisa ser provada por quem a alega. Mas a correção do valor deve ser pedida sim.

Quanto ao dano moral, se você tiver argumentos que comprovem que os transtornos não passaram de mero dissabor, pode ser que o Juiz defira.

Felicidades!

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Obrigado pela resposta, mas não poderia ser AÇÃO DE RESTITUIÇÃO COM DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ?????? Muito grato. Aguardo

Autor Desconhecido
Há 10 anos ·
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É uma opção. Seria ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais e repetição do indébito.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigado a todos, aproveito para perguntar : No Juizado Especial não pode fazer DENUNCIAÇÃO DA LIDE, algum dos doutores tem uma tese contra isso, ou alguma boa Jurisprudencial ?

Imagem de perfil de Renata Avila Giovannoni
Renata Avila Giovannoni
Há 9 anos ·
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Primeiro se você não assinou contrato o que é habitual quando se contrata verbalmente para obras de pequeno valor, recomendo juntar provas do pactuado, seja por mensagens trocadas, documentos e após notificar primeiro extrajudicialmente o marceneiro e não dando êxito procurar um advogado de sua preferência e dar andamento a um processo.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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