Contratei um marceneiro para fazer um serviço para mim. Paguei adiantado 3000,00 e ele não fez absolutamente nada e não quer me devolver o dinheiro, inclusive ele tem firma com CNPJ. Qual ação que devo entrar para ele me devolver os meus 3000,00 ? Posso pedir em dobro por ele ter usado de má fé ?? Devo pedir danos morais ?? Qual seria o nome desta ação ????

Respostas

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    Desconhecido Terça, 20 de outubro de 2015, 21h29min

    A ação seria de obrigação de fazer pois a empresa não lhe entregou a mercadoria.

    Como não houve pagamento indevido, tenho dúvidas quanto a ser cabível a devolução em dobro. A má fé precisa ser provada por quem a alega. Mas a correção do valor deve ser pedida sim.

    Quanto ao dano moral, se você tiver argumentos que comprovem que os transtornos não passaram de mero dissabor, pode ser que o Juiz defira.

    Felicidades!

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    Desconhecido Rio de Janeiro/RJ 183877/RJ Quarta, 21 de outubro de 2015, 12h39min

    Obrigado pela resposta, mas não poderia ser AÇÃO DE RESTITUIÇÃO COM DANO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ??????
    Muito grato.
    Aguardo

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    Desconhecido Quarta, 21 de outubro de 2015, 22h03min

    É uma opção. Seria ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais e repetição do indébito.

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    Desconhecido Rio de Janeiro/RJ 183877/RJ Sexta, 02 de dezembro de 2016, 11h08min

    Obrigado a todos, aproveito para perguntar : No Juizado Especial não pode fazer DENUNCIAÇÃO DA LIDE, algum dos doutores tem uma tese contra isso, ou alguma boa Jurisprudencial ?

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    Renata Avila Giovannoni 295948/SP Sexta, 02 de dezembro de 2016, 15h39min

    Primeiro se você não assinou contrato o que é habitual quando se contrata verbalmente para obras de pequeno valor, recomendo juntar provas do pactuado, seja por mensagens trocadas, documentos e após notificar primeiro extrajudicialmente o marceneiro e não dando êxito procurar um advogado de sua preferência e dar andamento a um processo.

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