A Receita Federal pode debitar da minha conta poupança uma dívida mesmo que eu não tenha assinado nada?
Tenho uma dívida com a Receita Federal a 8 anos, dívida ativa da união. Acredito que finalmente poderei pagar essa dívida até o final do próximo mes, mas parcelado. Nos últimos anos um oficial de justiça vivia na minha porta, mas nunca me encontrou. Meu medo é que mesmo sem que eu tenha assinado nada eles possam encontrar minha agência bancária e debitar o valor total de uma vez da minha conta poupança. Estou desempregada e isso ferraria comigo. Eles podem fazer isso?
Pode haver penhora de bens para pagar a dívida fiscal e o único imóvel de moradia é impenhorável, assim como poupança até 40 salários, as coisas vitais do devedor(alimentos, móveis, roupas, salário, proventos,equipamentos ou máquinas de trabalho do devedor ou mesmo veículo de cujo sustento retira para viver,e outras mais relacionadas com a dignidade do devedor, que é um trabalhador, por isso deve imposto....ninguém é preso´por dívida lícita, salvo as exceções de pensão alimentícia e ao depositário infiel....
Em caso de processo trabalhista(dívida de salário ou verbas rescisórias a empregado) a lei permite a penhora dos bens do patrão,que também conforme alterações recentes na lei pode até o patrão, no caso das empregadas domésticas, se livrar de penhora, assim como permite também a penhora de quem deve pensão alimentícia, cujos casos não podem ficar ao desemparo da lei porque quem tem fome não pode esperar.....Abs.([email protected]).
