"LAVA-JATO", DÚVIDAS SOBRE VÁRIAS DENÚNCIAS E PROCESSOS DA MESMA PESSOA, NÃO ESTARÁ HAVENDO "BIS IN IDEM"?

Logico para cada ato de corrupção que se descobre se instaura novo IP, isso o maximo poderia se falar em quiça crime continuado mas bis in iden jamais.

Dia, 01 ele pratica um ato de corrupção, fechamento de contrato para prataforma
dia 02 outro crime de corrupção, fechamento contrato b
etc etc...

ISS, você entende que o JUIZ SÉRGIO MORO fica prevento nas novas denúncias que advirem dos novos IPs?

particularmente entendo que não, se uma outra unidade da PF em outro estado inicia uma investigação não ha que se falar em prevenção. Fosse assim todo ladrão de banco teria que responder na mesma vara onde foi autuado a primeira vez.

Mesmo sendo dele o pedido da instauração do IP?

Lembro que estamos tratando de provas que nasceram na jurisdição dele.

SE É DELE O PEDIDO AI É OBVIO A PREVENÇÃO NÃO É?

Vi um julgado que entende que o juiz não deve julgar o processo que ele requereu o IP, vou achá-lo e colocar aqui.

HC 53528 MS PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . 1. BIS IN IDEM . PACIENTE QUE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS PELOS MESMOS FATOS. FALTA DE COMPROVAÇAO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. PROMOTOR QUE REQUISITA INSTAURAÇAO DO INQUÉRITO POLICIAL. JUIZ QUE RECEBE A DENÚNCIA E CONDENA. IDENTIDADE FÍSICA. FLAGRANTE ILEGALIDADE.IMPEDIMENTO. ART. 252, II DO CPP. 3. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. Se o impetrante não consegue fazer prova do alegado, e não se consegue obter informações junto ao juízo a quo , inviável se mostra o reconhecimento de alegado bis in idem , consistente no fato de um dos pacientes responder a duas ações penais distintas a respeito dos mesmos fatos. 2. Flagrante é a ilegalidade resultante do recebimento da denúncia e prolação da sentença feita por juiz que atuou como promotor no mesmo feito, inclusive requerendo a instauração do inquérito policial. Impedimento que ressalta do artigo 252, II do Código de Processo Penal e que indiscutivelmente afeta a imparcialidade do órgão julgador. 3. Ordem concedida em parte, apenas para o fim de anular a ação penal nº 037.04.000156-0, da Comarca de Itaporã, que tramitou contra o paciente APARECIDO DE SOUZA CAMINHA, a partir do recebimento da denúncia.

ISS eu estou achando que esse @BM não é o mesmo que postava aqui no JN, o cara não sabe nem lê uma ementa.

Flagrante é a ILEGALIDADE resultante do RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROLAÇÃO DA SENTENÇA feita por JUIZ QUE ATUOU COMO PROMOTOR NO MESMO FEITO, inclusive requerendo a instauração do inquérito policial.

O individuo atuando como promotor requisitou a instauração do IP, e depois quando investido no cargo de juiz de direito, veio a julgar e sentenciar no processo decorrente da apuração daquele mesmo IP. Cobrou o escanteio e foi cabecear.
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CPP- Art. 252. O JUIZ NÃO PODERÁ EXERCER JURISDIÇÃO NO PROCESSO EM QUE:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - ELE PRÓPRIO HOUVER DESEMPENHADO QUALQUER DESSAS FUNÇÕES ou servido como testemunha;

O art. 252, inciso I é tão claro que não sei como num caso destes pode ainda ser motivo de dúvida e discussão. É como ficarmos discutindo a vida toda se dois mais dois é quatro ou não é. Não foi por ter pedido o IP que o juiz foi considerado impedido. Mas por ter atuado como promotor em outra fase do processo. O fato de inclusive ter solicitado o IP é só atividade típica. Se o IP não fosse instalado por decisão do promotor (por outro promotor, juiz ou mesmo de ofício por delegado) ainda assim qualquer outra atividade como promotor o tornaria impedido.

EXATO. AUTUAR COMO PROMOTOR, ÓBVIO QUE SE TRATA DO CASO EM QUE O JUIZ ANTES DE SER MAGISTRADO ERA PROMOTOR.