Ex-Marido vende imóvel sem Ex-Mulher saber
Casal se separou, amigavelmente, na justiça. No processo ficou combinado que uma chácara, ficaria 50% pra cada. Chác não tem escritura. Eu, comprei a chácara toda do ex-marido, com contrato de gaveta. No contrato em momento algum ele me disse que era casado, separado ou algo assim. Hoje, descobri que ele era casado, se separou e ele só poderia ter vendido a parte dele, 50%. Procurei a ex-esposa, fiz uma proposta pra ela, e ela aceitou. O problema é que esse ex-marido, hoje mora no Paraná. Eu.a ex-esposa e a chác, estamos em São Paulo. Gostaria de saber qual documento devo pagar pra fazer, sem anular o contrato de toda a área que já existe? Grato! Estou desesperado, por favor, preciso regularizar essa situação.
A transferência deve ser feita por escritura pública, devendo o imóvel está registrado em nome deles.
O imóvel não tem nenhuma matrícula, nem em nome de outras pessoas?
Existe a ação de "adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis", devendo para tanto este imóvel ter matrícula.
Se não existe nenhum registro do imóvel, faça um contrato com a ex-esposa, assim terá anuência dos dois sobre o imóvel.
