MORAR SEM CONTRATO
Eu moro a 20 meses num apartamento, 12 foi por contrato e não foi renovado. Pedi pra sair e o propriétário quer que eu assine um papel registrado em cartório, e pediu aviso prévio de 30 dias, e eu teria que pagar o proporcional dos dias a mais pra completar, que no caso são 14 dias. Eu preciso fazer isso sendo que meu contrato venceu em abril e ele disse que consta uma cláusula que fala que isso do aviso pode ser prorrogado por tempo indeterminado, existe isso?
Quando nenhuma das partes se manifesta quanto ao interesse na renovação do contrato, ele se renova automaticamente, por prazo indeterminado e para desocupação, basta a parte interessada notificar a outra com pelo menos 30 dias de antecedência mas não precisa ser documento registrado em cartório não. Basta uma carta que pode ser entregue em mãos com recibo pelo locador ou enviada via Correios, registrada, com aviso de recebimento.
Durante esses trinta dias, o aluguel e as taxas são devidas pelo locatário.
Se quiser, dê uma olhada na Lei do Inquilinato: Lei 8245/91:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8245compilado.htm
Felicidades!
