furtei dinheiro do dinheiro do caixa e me mandou embora. tem um prazo ou ele pode me denuncia quando quiser.

Há 10 anos ·
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ele esta me ameaçando agora e isso ocorreu em 2009.ele pode ainda?

1 Resposta
MTB Recursos
Suspenso
Há 10 anos ·
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Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.

se você se refere à um furto simples a prescrição se dará em 8 anos, Já se for qualificado prescreve em 12 anos .... Prescrição é prazo que leva para não ter mais valor!

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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