Situação: A empresa que trabalho (uma escola secundarista) faliu e tudo indica que não terá condições para pagar nada que temos direito como 13o. salário, férias e os 40% da multa contratual.

Perguntas:

A falência só pode ser declarada com a quitação dos direitos dos funcionários?

Os funcionários tem direito a sacar o FGTS depositado mesmo com a negação dos pagamentos dos direitos dos funcionários?

Qual o papel do sindicato e da homologação do contrato de trabalho para a liberação do FGTS depositado?

Um abraço