Não declarei IR 2013, dívida ativa. Após cinco anos, ela expira?

Lucas: se você não tivesse recebido a notificação e se passassem 5 anos, a obrigatoriedade de declarar prescreveria. Ocorre que eles não dormiram no ponto e antes lhe enviaram a notificação. Aí, se você não pagar, vai para a Procuradoria da Fazenda, gera dívida ativa e eles podem ajuizar.

Entendi. Muito obrigado

A Receita pode fazer a declaração do contribuinte, pois dispõe de todas as informações para tal....então, se não declarar, a notificação chega para fazê-lo(pagar em 30 dias); podem cobrar a multa por "omissão" à razão de 20% mesmo quando não houver imposto proveniente de rendimentos tributáveis e pode o fisco cobrar a multa por falta de entrega da declaração mesmo não havendo rendimentos tributáveis....mas obrigado à declaração....Nesse caso em específico, deve o interessado verificar a que se refere a notificação, que pode ser:

.devia declarar e não o fez.......mesmo não recebendo rendimentos tributáveis, ou percebendo só os isentos....multa por omissão e atraso...
.se não entregou a declaração no prazo, sendo obrigado a declarar, pagará multa por atraso ou imposto se houver....quando entregar...
.devia declarar e não o fez....mesmo recebendo rendimentos tributáveis....pagara o imposto e respectiva multa e multa por atraso...
.devia declarar e não o fez...com restituição a receber e mesmo sem pagar imposto ou pagando, pagará as multas por não ter declarado e por atraso....
.em quaisquer casos onde tenha havido "omissão na declaração", pagará a multa respectiva.

Abs.([email protected]).

A divida ativa não é marco inicial de prescrição.....sendo a decisão desfavorável ao contribuinte, passada em julgado, este recebe a notificação para pagar em 30 dias, já irrecorrível nessa via de julgamento....não quitando o débito nesse prazo, começa a correr o tempo de prescrição, que a partir dos 30 dias, conta-se 5 anos, período em que o fisco, se não ajuizar a ação executiva na justiça, perderá a ação por se extinguir o crédito tributário e o processo que deu origem a essa divida ativa....a lesão ao direito do credor lhe abre a actio nata, pretensão de reaver o seu crédito abrindo ou ajuizando a ação de cobrança nesse quinquênio, se não o fizer no prazo perdeu seu direito de reaver o seu quantum debeatur....Artigo 174, caput, do CTN c/c artigo 189, caput,do NCC/2002.Abs.([email protected]).