Comunhão parcial de bens, falecimento do dono, sendo que não tem filhos, bem fica para a mulher? ou irmão?
Há
10 anos
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casado por comunhão parcial de bens, sendo que o marido já idoso não tem filhos, apenas irmãos, o bem dele, quando falecer fica para a esposa, sendo que ele não tem filhos ou fica para os irmão dele?
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Respostas
Se é casado civilmente, e não deixou outros herdeiros necessários, como descendentes ou ascendentes, a herança fica toda para a cônjuge sobrevivente, exceto se o regime for da Separação Obrigatória de Bens. Lembrando que no regime da Separação Convencional de Bens, o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário e sempre concorre a herança.
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Há 8 anos
