Quanto tempo em regime fechado fica um preso condenado a 5 anos e oito meses e 15 dias em regime semi aberto?
É correto alguém condenado a regime semiaberto ser detido e permanecer em regime fechado?
É correto alguém condenado a regime semiaberto ser detido e permanecer em regime fechado?
Hoje fazem 4 dias que ele foi detido. O processo pelo qual ele foi condenado foi distribuído em 2007 com o nome dele escrito errado. Não teria como ele saber que estava sendo processado por esse motivo nao teve como se defender. Hoje olhando no site do tribunal, vi que sua condenação saiu em 2011. E ele nunca foi informado sobre esse processo, nunca foi intimado p audiência alguma.