Apos obter alvará de construção, atender todas as exigências municipais, inclusive licenciamento ambiental pelo departamento do meio ambiente do município, conforme previsto no plano diretor do município. Pode o DEPARTAMENTO ESTADUAL INGERIR, EMBARGANDO A OBRA E MULTAR, Não respeitando o plano diretor, o alvara de construção e o licenciamento ambiental