Punibilidade em Matéria Tributária

Há 19 anos ·
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Caros Amigos,

Devido a carga tributária de nosso país ser tão elevada, os serviços públicos deveriam ser realizados com mais seriedade. Vemos que as estradas continuam destruídas e sem as manutenções necessárias, as Universidades Federais são minoria perto das particulares que existem atualmente, as penitenciárias superlotadas e a falta de investimento nos setores da educação, segurança e saúde continuam alarmando a sociedade. Sabemos que tudo isso é consequência da má utilização dos recursos financeiros pelo Estado, inclusive o reflexo disso é a própria corrupção que nós brasileiros já estamos "acostumados".

Será que esses fatores são os causadores da prática de tantos crimes tributários, infrações fiscais e as sonegações de tributos? A punição seria a melhor forma de extinguir a prática desses ilícitos ou uma Reforma Tributária com o objetivo de diminuir a carga tributária resolveria boa parte deste problema?

1 Resposta
Rafael
Advertido
Há 19 anos ·
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Prezado Fernando!

Sobre suas indagações gostaria de tecer algumas palavras.

Tenho pra mim, apesar de não seguir nenhuma religião, a bíblia como sendo a melhor conselheira e sábia condutora dos nossos dias em paz.

Se vier a lê-la verá que mesmo tendo sido escrita há muito tempo seus ditos aplicam-se perfeitamente nos fatos do nosso dia a dia.

Acredito que o que falta para os brasileiros é disciplina.

Discuplina esta que seria alcançada com uma educação um tanto rígida, padrão e sustentável.

Nosso país tem pouco mais de 500 anos e existem muitas tradições e crendices que não se perpetuam, mas percem-se em pouco tempo. Pode ser pela evolução natural ou qualquer outro motivo.

Mas em comparação, outros países não são assim.

A China por exemplo, existe à milhares de anos, e apesar destes milhares de anos, o que se aprendia naquele tempo ainda é passado para as novas gerações.

Mas é apenas um exemplo, na China não é tão bom assim. É comandada por regime de império, o Governo é dono de tudo, o cidadão chinês em sua grande maioria é extremamente pobre, sem acesso às condições básicas como saneamento, água tratada e outros.

Mas voltando ao Brasil, vários exemplos podem ser citados para que se possa ver a real condição psicológica do cidadão brasileiro:

Eleger para cargos políticos pessoas como Collor e Maluf, retirado do poder e preso por corrupção respectivamente, é como dizer: pode roubar que eu não ligo, muito pelo contrário te ponho lá novamente.

Vc acha que existe alguma possibilidade do Collor e do Maluf terem interesses na ordem e no progresso da sociedade brasileira? Vc acha que eles vão despejar todo suor necessário a melhorar a condição de vida do cidadão brasileiro?

Certamente o povo brasileiro deve achar ou nem sabem o que acham ou deixam de achar, pois os elegeram para mamar na teta do governo por pelo menos 04 anos.

Deste ponto de vista vê-se que a política fiscal no Brasil tomou proporções de efeito cascata.

Remendou-se aqui, um pouco ali, criou-se tributos até onde pode não se importando com o estudo da lei e seus princípios.

Tornou-se um caos.

Como disse um antigo professor de d. tributário: Que bom que é assim. Desenrolar a política fiscal pra quê? Quanto mais enrolado melhor.

Nunca concordei com isso. Mas dá ver que até mesmo um milhonário tributarista quer saber apenas da sua fatia no bolo e a sociedade que apenas trate de não pagar tributos e se enrolar cada vez mais, gerando apenas processos.

Nossa política fiscal é problemática, mal administrada e pouco estudada.

São ínfimes no que tange à saber jurídico, político e econômico, as pessoas que controlam os tributos em nosso país.

Sei disso por experiência própria. Trabalhei para o Estado e vi como as coisas são "arranjadas".

Enquanto houver o "jeitinho" brasileiro, pouco se evoluirá no conceito disciplina, ou melhor, o "jeitinho" será a nossa disciplina.

Premiar-se-ão os malandros e serão debochados os manés.

Conseguirão as melhores vagas de emprego aqueles capazes de dar um "jeitinho" e não aquele que investiu em estudo e aprimoramento da especialidade.

Veja uma situação: para se chegar ao STF é mister reputação ilibada e notável saber jurídico, entre outros requisitos, ou seja, quem almejar chegar lá terá um longo e árduo caminho à traçar.

Agora quem quiser chegar no executivo e ter salários idênticos ou maiores que do alto escalão do poder judiciário basta apenas ter lábia. Como por exemplo o nosso presidente da república.

Pouco trabalhou na vida, nunca se esforçou para estudar, tem limitado saber necessário para se gerir um governo.

Nada fez em seu primeiro mandato corroborando sua ignorância.

O pouco que fez foi apenas casualidade com a economia mundial que não entrou em crise, por isso não afetou o Brasil.

Por exemplo, o dólar se manteve praticamente no mesmo patamar em todo o primeiro mandato do Lula, ou seja, ambiente totalmente favorável a estrutura cambial no Brasil, favorecendo o superávit, que cresceu mas cresceu muito pouco.

O Brasil se portou como um gordão correndo atrás do trem para tentar pegá-lo.

Enquanto a economia mundial andava à vapor, o Brasil não aproveitou o momento e andou à pé.

O que vc acha que o Lula vai fazer nestes próximos 04 anos? Pode acreditar que nada de relevante.

Vai continuar crescendo muito abaixo da média da economia mundial. Vai aplicar algumas medidas estratégicas como o Fundeb e a Bolsa Família para garantir seu eleitorado.

Eu só tenho uma certeza. Se ocorrer uma crise na economia mundial como ocorreu na presidencia do Fernando Henrique Cardoso, estaremos perdidos.

Jamais o PT vai ter competência de gerenciar uma crise, pode acreditar.

Mas novamente voltando às suas perguntas veja só:

Existem mais faculdades particulares porque é interesse do Governo. Ninguém, ou quase ninguém tem dinheiro para construir uma faculdade o que se tem é financiamento do Governo ou uma "ajudazinha".

Claro para os malandros é melhor alguém construir e gerenciar e o governo apenas liberar a verba do que cuidar de pessoal, alunos, etc...

Depois vem o Prouni, que nada mais é do que alunos estudando às custas do Governo, ou seja, em faculdaees particulares o Governo para as mesanlidades dos beneficiados, ou seja quem recebe é quem gerencia a faculdade construída com recursos do governo.

Deu pra entender?

Com relação à punição por crimes tributários, na verdade sanções já existem mas não são aplicadas.

É importante lembrar que os bancos sobrevivem basicamente de juros. E os juros são advindos de empréstimos e inadimplência, existem outros investimentos é claro, mas o grosso vem de juros.

Pro governo é a mesma coisa. Quanto mais inadimplentes melhor. Quer dizer tendo inadimplentes até um certo limite resulta em receita grátis para o governo. Receber sem fazer nada. Apenas cobrar e esperar que não se pague.

Lembrando que os juros e multas dos tributos são os mais estratosféricos expeirmentados pelos brasileiros. Se vc não recolher ICMS por exemplo em janeiro de 2007 e janeiro de 2008 já estará mais do que o dobro do valor original.

Não existe nenhuma aplicação hoje no Brasil que dobre o valor original em 01 ano. Ou seja trata-se de receita legal, pelo menos no papel, sem nenhum tipo de contraprestação.

Por isso que existem REFIS, parcelamentos, e outras "facilidades" para pagamento dos tributos.

Vc disse das estradas. É estranho que um país onde escoa quase toda sua produção pelas estradas não invista pesado neste tipo de transporte.

Algum motivo deve ter. Mas eu realmente não sei.

Bom fica aqui minhas não tão poucas palavras, espero ter ajudado um pouco.

Abs

Rafael

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