Gravidez e direitos trabalhistas
Há
10 anos
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Estou grávida de três meses e trabalho em uma empresa a cinco meses, eu presto consultoria e gostaria de saber se tenho o direito ao meu seguro maternidade, porém a empresa não paga nada a previdência e queria saber se posso recorrer judicialmente para que a empresa contribua e faça a minha regularização.
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Resposta
Vc é empregada efetiva da empresa ou mera prestadora de serviço??? Se vc apenas presta serviços a ela, sem ter vinculos, vc pode cobrar o recolhimento do INSS, mas é vc quem deverá ter a inscrição previdenciária como MEI ou autônoma, e recolher o seu INSS, o tomador de serviço só vai recolher sobre o serviço que vc prestar a ele.
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Há 9 anos
