Dúvida sobre olhar libidinoso
Li esses dias que olhar libidinoso não configura crime e fiquei na dúvida. Por exemplo, um homem que olha para as partes íntimas das pessoas, a pessoa percebe, mas não é crime? (o artigo que li falava que não era) Mas e quando é com um menor, o menor percebe, aí é crime? Quais são as leis que se enquadram nesses casos?
