Dúvida sobre olhar libidinoso

Há 10 anos ·
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Li esses dias que olhar libidinoso não configura crime e fiquei na dúvida. Por exemplo, um homem que olha para as partes íntimas das pessoas, a pessoa percebe, mas não é crime? (o artigo que li falava que não era) Mas e quando é com um menor, o menor percebe, aí é crime? Quais são as leis que se enquadram nesses casos?

1 Resposta
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Há 10 anos ·
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Há 8 anos
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