JUIZ PODE ACEITAR JUSTIFICATIVA EXTEMPORÂNEA (ART. 733 CPC)??

Caro Dr. Rodrigo, entendo que o Juiz pode sim aceitar a justificativa intempestiva, prestigiando-se o contraditório e a ampla defesa a que tem direito o alimentante, uma vez que ele estará sujeito à medida excepcional da prisão civil. Portanto, todas as suas alegações devem ser analisadas pelo Magistrado, antes da decretação da sua constrição.

Havendo uma justificativa plausível, não vejo como se pode cercear a liberdade do alimentante, mesmo que ele tenha excedido o prazo para apresentação de sua justificativa. E ainda que esteja preso o CPC prevê que, uma vez paga a dívida, ele deverá ser posto imediatamente em liberdade. Ora, se ele, por exemplo, justificar que pagou, excedido o prazo de 3 dias, como ignorar esse fato que é fundamental para a solução da lide?

Espero ter ajudado.

Caro Dr. César,

Muito obrigado pelas doutas palavras; ajudou-me consideravelmente no manejo da situação.

Um forte abraço.

Abraço doutor. Sempre às ordens.

Ótima explanação. Me ajudou muito. Pois tenho um cliente que só procurou os serviços de um advogado (os meus no caso), agora, 19 anos depois do início do processo, já fora preso 2 vezes e nunca se defendeu na execução. Para ajudá-lo tenho que apresentar uma justificativa para o não pagamento, e esta é BEM extemporânea. Espero que o juiz considere.

Fico feliz em poder ajudar Dra. Juliana. Consegui evitar a prisão do meu cliente, mesmo apresentando a justificativa extemporânea. Aleguei também nulidade da citação, que foi feita sem as formalidades legais. Bom trabalho!