Tenho uma moto que foi roubada e posteriormente, a mesma foi recuperada com o chassi adulterado e sem placa. Hoje tenho o veículo como fiel depositário, até que o inquérito policial aponte que sou o real proprietário.

Devo licenciar esse veículo, visto que não estou usufruindo do mesmo? Tenho direito á restituição do IPVA nesse caso?