Quero saber se isso que o INSS faz está corretonegar o pedido de aux maternidade pq o carne esta pago atrasado
Gostaria de saber se poderia entrar com processo contra o INSS,pq eles negaram o pedido de aux maternidade pq o carne não está pago na data certa? Ele pode não está pago na data certa mais está pago contribuo pelo meu e todas as vezes que paguei atrasado entrei no saite recalculei o valor e paguei com juros e multa,e agora eles negam o pedido,queria saber se posso entrar com processo pq se puder gostaria de entrar com u. Processo, pq enfim atrazado ou não estão pagas,então acho que tenho direito
Janaina, o salário maternidade exige carência de 10 meses, isso quer dizer dez contribuições realizadas na data correta.. Caso alguma competência tenha sido paga em atraso, ela não contará para carência e logo o benefício não será concedido. Desta forma, em linhas gerais, a decisão do INSS no seu caso aparenta ser correta, embora seja necessário uma análise mais pormenorizada do seu caso para um parecer mais correto.
Para efeito de carência para o salário-maternidade do contribuinte individual (autônomo ou empregador), tem a mesma contada a partir do primeiro recolhimento sem atraso. Se a contribuição de seu primeiro mês de competência foi recolhida fora do prazo normal (até o dia 15 do mês seguinte ao vencido), a carência não terá sido concluída no décimo mês de pagamento, mas no décimo primeiro. Ex.: Se você foi inscrita como autônoma em 01/2015 e recolheu a contribuição de tal mês em 03/2015 (fora do prazo) juntamente com a contribuição do mês 02/2015, a carência será contada a partir de 02/2015 e não 01/2015, pelo que somente estará satisfeita em 11/2015 e não em 10/2015.
