o empregador pode cessar o fornecimento da holerite ao empregado, com objetivo de diminuir custos?
com o intuito de economida a empresa quer para de gerar a holerite para o empregado, isso e possivel sem que ocorra alguma penalidade para a empresa?qual outra forma de substituir a holerite que seja mais economica?
Existe precedente judicial (TRTMG) determinando à empresa o pagamento de danos morais ao empregado em razão do não fornecimento de contracheque.
Segundo o entendimento seguido na decisão, "a função dos recibos salariais não é apenas proporcionar meios para que o empregado confira os valores pagos. Esses documentos visam também, e principalmente, facilitar a vida do trabalhador em suas relações de trato pessoal. Até porque, hoje em dia, a aquisição de bens, em quase 100% dos casos, só pode ser feita mesmo por meio do crediário. E a abertura do crediário depende da comprovação de renda, que se faz com a exibição dos recibos de salário." (Fonte: http://www.normaslegais.com.br/trab/7trabalhista121011.htm)
O que a empresa pode fazer, a meu ver, é elaborar normalmente os holerites dos empregados no computador, e após preenchidos, transformá-los em formato PDF (para que não sofram alterações), enviando-os em seguida aos e-mails deles. Caso necessitem, os empregados os imprimem.
Mas isso é interessante quando o empregado recebe por meio de conta-salário, uma vez que nesse caso ele não teria que assinar comprovante de recebimento do salário, já que o pár. único do art. 464 da CLT empresta força de recibo ao pagamento efetuado nessa conta. Caso contrário, o empregador não teria como comprovar o pagamento.
