posso usar meu apelido enquanto o processo está em andamento?
no meu caso, na verdade, é mais um nome do que um apelido. meu nome civil é Agnes, mas há quatro anos sou chamada de Maiky e não gosto do primeiro nome, causando-me extremo constrangimento. quero fazer a inclusão do outro nome em meu registro, mas gostaria de saber se, enquanto o processo ainda está em andamento, posso utilizar o nome para crachás de empresa ou documentos que não exijam números de documentos. resumindo: gostaria de saber como faço para utilizar meu "nome social"(vamos chamar assim) sem ainda possuir uma documentação que o comprove?
Maiky,
Através de Ação de Retificação de Registro Civil é possível incluir apelido/prenome público e notório, mediante prova de sua utilização contínua em seu círculo social e profissional.
O fato de ser ajuizada uma ação requerendo esta inclusão não impede que você continue utilizando o apelido da forma informal que sempre fez! Ao contrário... um dos fundamentos do pedido da ação é justamente a adequação dos registros públicos aos fatos já consolidados. Prenome imutável deve ser aquele que foi posto em uso e não o que consta do registro.
Entre em contato para mais detalhes, inclusive quanto a orçamento.
Atenciosamente, Luciana Zoudine [email protected] http://lucianazoudine.wix.com/advogada
MAYKY
Existem leis estaduais que permitem a utilização do NOME SOCIAL (ao lado do nome oficial) em listas de chamada escolar, prontuários médicos, crachás de empresas etc. Mas aplica-se somente a TRANSEXUAIS, o que não é o seu caso mas serve de informação para outras pessoas.
HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com
