CONSTITUIÇÃO DE 88 É CONSIDERADA CIDADÃ, PORQUE?

Ulisses Guimarães em discurso por ocasião de sua promulgação a chamou assim. Pelo rol de direitos sociais em seu texto. Mero exagero retórico levando em conta o momento histórico em que foi promulgada, após o término do regime militar. Desde 1946 as Constituições tem elenco de direitos sociais. Inclusive as do regime militar. Em outros países direitos sociais como férias, décimo, etc não constam do texto constitucional. Só de leis. E nem por isto são desrespeitados. Aqui com o neoliberalismo estes direitos são considerados entraves ao desenvolvimento economico pelo custo fixo que acarretam às empresas. E seguidamente se tenta flexibilizar os direitos constitucionais. 

É justamente por essa política Neoliberal que a nossa Constituição tem deixado de ser cidadã a cada nova emenda aprovada(a exemplo da EC. 20), os direitos sociais estão sendo restringidos e flexibilizados.
A constituição federal de 88 não foi dita Cidadã, apenas por exagero retórico. Naquele momento histórico foi a primeira vez que no Brasil se discutiu Constituição, foi a primeira vez na história do nosso país que realmente houve uma comoção nacional em torno da Assembléia Constituinte.
A constituição de 88 além do rol de direitos sociais, já garantido em constituições anteriores, inova abraçando em seu texto direitos considerados de 3º dimensão, a exemplo do Cap VI do Título VIII dedicado ao Meio Ambiente.

A constituição de 88 é realmente uma constituição cidadã. O que falta pra que sejamos um país melhor é a sua devida efetividade social.

Carla:

Rendo meu profundo respeito pela tua resposta, entretanto, a frase do saudoso Ulisses retrata bem o que é a nossa Constituição. É Carta Cidadã, sem dúvida alguma. Primeiro porque fora (ô) gerada já no ventre da democracia - pós diretas já -; segundo porque os direitos e garantias são tantos que sobrelevam o momento de emoção vivido, que era demasiadamente contagiante. Nunca na história da República tivemos um momento tão democrático e de exercício pleno de liberdades. Agora, falta-nos acostumar com tantos direitos, que de tantos, o Cidadão não consegue exercê-los, seja pela ignorância, seja pela inércia. Aquele que não sabe, ou não quer exigir os seus direitos, não é digno de tê-los. Nenhuma garantia entravará progresso de qualquer Nação. O que trava uma Nação é não ter garantias, direitos de Cidadãos. Saudações.