Meu pai faleceu e não fez inventário. A mãe pode fazer a doação da parte dela (50%) dos bens aos filhos ?

Há 10 anos ·
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Meu pai faleceu e não fez inventário. A mãe pode fazer a doação da parte dela (50%) dos bens aos filhos ?

2 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Ela pode doar se ela for meeira nos bens ou a única proprietária do bem doado, mas a doação não pode ultrapassar 50% da parte dela, dos bens dela, pois ela deve preservar a parte da legitima (50%) pois é a parte dos herdeiros.

Amaro Dewes
Há 10 anos ·
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Olá ! Pode doar sim, desde que ela contemple todos os filhos dela e, de cautela, ela se reserve usufruto sobre a meação doada. Ou, sem usufruto se ela, a mãe, possuir outros bens somente dela e suficientes para se manter.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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