Legislação mosaica

Caio,

A legislação mosaica reporta-se, principalmente, ao Decálogo trazido por Moisés, que é considerado um dos maiores legisladores de toda história da humanidade.

Note que o Decálogo (os dez mandamentos constantes da Bíblia) é tido como o melhor código de ética e de moralidade jamais produzido, haja vista inclusive a sua concisão e alcance de suas proposições.

No Antigo Testamento existem algumas significativas coletâneas de leis:
O chamado livro da aliança (Ex 20,22-23,19), provavelmente a coletânea mais antiga sobre o tema;
O chamado Decálogo cultual (Ex 34,11-26);
O Decálogo (denominado Decálogo ético; Ex 20,2-17; Dt 5,6-21);
Lei deuteronômica (D) (Dt 12-26);
A chamada lei de santidade (H) (Lv 17-26).

Não obstante a fonte de pesquisa (Bíblia), é preciso visitar os assuntos com respeito, mas sem o fanatismo de alguns que acham ser a Bíblia toda (e a única) verdade do mundo. Máxima vênia, não é bem assim!!!

Um estudante de direito não pode focalizar nenhum assunto sob única ótica. Todo tema tem pelo menos duas vertentes, uma a favor e outra contra.

A propósito, veja o texto abaixo, que faz parte do meu acervo, mas não é de minha lavra.

DISCURSO DE MOISÉS.

Segundo Discurso de Moisés, realizado no 1º dia do 11º mês do ano quarenta após a saída de Israel do Egito, sobre o fundamento da Aliança com Deus, no lado oriental do rio Jordão, no deserto diante de Suf, na terra de Moab. De fato por volta do ano 1250 a. de C.

Após quarenta anos de deambulações no deserto, e à vista da Terra Prometida, Moisés apresenta ao povo de Israel as regras para construção de uma nova sociedade, onde se realize a justiça, fonte de liberdade e dignidade.

Neste discurso Moisés relembra os Dez Mandamentos ao povo de Israel, dados por Deus no Monte Sinai, tornando este um dos discursos mais importantes da Civilização Ocidental.

O Livro do Deuteronómio apresenta uma versão do Decálogo - dos Dez Mandamentos - diferente da apresentada no Livro do Êxodo, capítulo 20, versículos 1a 21, sendo esta possivelmente a versão mais antiga.

«Escutei o que esse povo te disse. Ele tem razão.

Oxalá conserve sempre esta atitude, para Me temer e observar continuamente todos os meus mandamentos, de modo que tudo lhe corra bem a ele e seus filhos para sempre.»

Ouve, Israel, os estatutos e normas que hoje eu proclamo aos teus ouvidos, para que os aprendas e procures praticá-los:

Javé nosso Deus fez uma aliança connosco no Horeb.
Javé não fez essa aliança com os nossos antepassados, mas conosco, que hoje estamos aqui, todos vivos.
Javé falou convosco, face a face, sobre a montanha, do meio do fogo.

Eu estava entre Javé e vós, para vos anunciar a palavra de Javé, pois vós ficastes com medo do fogo e não subistes à montanha. Javé então disse me:

«Eu sou Javé teu Deus, que te tirou da terra do Egipto, da casa da escravidão.

Não tenhas outros deuses diante de Mim.

Não faças ídolos para ti, nenhuma representação do que existe no céu, na terra ou nas águas que estão debaixo da terra.

Não te prostres diante desses deuses, nem os sirvas, porque Eu, Javé teu Deus, sou um Deus ciumento: quando Me odeiam, Eu castigo a culpa dos pais nos filhos, netos e bisnetos; e trato com amor, por mil gerações, quando Me amam e guardam os meus mandamentos.

Não pronuncies em vão o Nome de Javé teu Deus, porque Javé não deixará sem punição aquele que pronunciar o seu Nome em vão.

Observa o dia de sábado, para o santificares, como ordenou Javé teu Deus. Trabalha durante seis dias e faz todas as tuas tarefas. O sétimo dia, porém, é o sábado de Javé teu Deus. Não faças trabalho nenhum, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha; nem o teu escravo, nem a tua escrava, nem o teu boi, nem o teu jumento, nem qualquer um dos teus animais, nem o imigrante que vive nas tuas cidades. Deste modo; o teu escravo e a tua escrava poderão repousar contigo.

Lembra-te de que foste escravo na terra do Egipto, e Javé teu Deus te tirou de lá com mão forte e braço estendido. É por isso que Javé teu Deus te ordenou que guardasses o dia de sábado.

Honra teu pai e tua mãe, como Javé teu Deus te ordenou, para que a tua vida se prolongue e tudo te corra bem na Terra que Javé teu Deus agora te dá.
Não mates.
Não cometas adultério.
Não roubes.
Não dês falso testemunho contra o teu próximo.
Não cobices a mulher do teu próximo, nem desejes para ti a casa do teu próximo, nem o campo nem o escravo, nem a escrava, nem o boi, nem o jumento, nem coisa alguma que pertença ao teu próximo.»

Foram estas as palavras que Javé dirigiu em alta voz a toda a assembleia reunida no monte, do meio do fogo e das trevas, nuvens e escuridão. Sem mais nada acrescentar, Javé gravou-as sobre duas tábuas de pedra e entregou-mas.

Quando ouvistes a voz que vinha do meio das trevas, enquanto a montanha ardia em fogo, todos vós, chefes das tribos e anciãos, aproximastes-vos de mim e dissestes: «Javé nosso Deus mostrou-nos a sua glória e grandeza, e nós ouvimos a sua voz do meio do fogo. Hoje vimos que Deus pode falar ao homem, sem que este morra. E agora, porque iríamos morrer? Esse fogo pode devorar-nos! Se continuarmos a ouvir a voz de Javé nosso Deus, vamos morrer. De facto, qual é o mortal capaz de ouvir como nós a voz do Deus vivo a falar do meio do fogo, e ainda continuar vivo? Aproxima-te tu e ouve tudo o que Javé nosso Deus vai dizer. Depois comunicar-nos-ás tudo o que Javé nosso Deus te disse: nós ouviremos e pô-lo-emos em prática».

Javé ouviu as palavras que me dirigistes e disse-me: «Escutei o que esse povo te disse. Ele tem razão. Oxalá conserve sempre esta atitude, para Me temer e observar continuamente todos os meus mandamentos, de modo que tudo lhe corra bem a ele e seus filhos para sempre. Vai e diz-lhes: Voltai para as vossas tendas. Quanto a ti, fica aqui comigo, para que te comunique todos os mandamentos, estatutos e normas que lhes ensinarás a fim de que os pratiquem na Terra cuja posse lhes darei».

Portanto, procurai agir de acordo com todas as coisas que Javé vosso Deus vos ordenou. Não vos desvieis nem para a direita nem para a esquerda. Segui o caminho que Javé vosso Deus vos indicou, para que vivais, sejais felizes e prolongueis a vida na Terra que ireis ocupar.

Fonte :
Deuterónimo, Capítulo 5, Bíblia Sagrada (edição Pastoral), Lisboa, Paulus, 1993, págs. 209-210.

Por fim Caio, uma última observação de cunho prático: capriche no português, que você vai fazer parte do clube dos maiores cultores da nossa língua-mãe, esse idioma que tem sido desprezado e tão maltratado por tantos.

Nós, os profissionais das ciências jurídicas, amamos a nossa língua pátria e admiramos um texto bem produzido, a que rendemos todas as homenagens.

Boa sorte em sua pesquisa. Sucesso!!!

Luiz Carlos Buiatti
Professor, Advogado, especialista em língua portuguesa e em direito do trabalho e processual do trabalho, e mestre em direito privado. Coordenador do curso de direito da Unicaldas (no período de 01/2005 a 02/2006). Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-Caldas Novas (GO).