Manutenção de posse?
Caros colegas,
Meu cliente fez um contrato verbal de compra de imóvel em que se comprometeu a pagar 30 prestações pela compra do bem. Pagou 17 prestações, mas notou que o imóvel possuía uma grande dívida junto à Prefeitura (IPTU). Contatou o vendedor do imóvel, e fez outro acordo (também verbal) em que se comprometia a pagar o IPTU no lugar das prestações vincendas. Ainda não pagou o IPTU, com receio de que o vendedor não passe o imóvel para seu nome. Ocorre que agora recebeu uma notificação judicial para pagar o restante das prestações, ou desocupar a casa em 30 dias. Gostaria de uma orientação sobre qual a melhor medida para resolver o caso. Seria a Manutenção de Posse? Desde já agradeço a colaboração.
Flaviano,
"Quem não registra não é dono". Esse é o princípio de que deve ser levado em conta. Por outro lado, há de se considerar que o imóvel responde pelas dívidas a ele relacionadas(uma das hipóteses do NCC). Sendo assim, seria melhor aceitar a proposta de pagamento oferecida pela prefeitura, pois não há outra alternativa. Essa é a minha opinião. Gilberto Lems
