Prezados como ocorre a intimação do advogado do réu para a apresentação das razões na apelação criminal?

Há 10 anos ·
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A intimação é pessoal ou eletrônica? Onde está prescito em lei ou há jurisprudência a respeito? grato.

3 Respostas
Pamela
Há 10 anos ·
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O do meu esposo foi pessoal, o advogado, réu e desembargadores. Foi escutado réu e advogado. E olha que sou de SP e o advogado também e meu esposo estava em MS. Creio que não será diferente.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Obrigado Pamela.

Leandro Quenehenn - [email protected]
Há 10 anos ·
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Jonys, depende. Se for reu preso, a intimação sempre será pessoal, e o prazo para recurso se inicia da data da efetiva intimação (não da juntada do instrumento aos autos). Se for réu solto, há forte jurisprudência do STJ quanto ser prescindível a intimação pessoal do réu. Procure o RHC 45336.

E no caso de advogados, a intimação eletrônica é pessoal.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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