Prezados como ocorre a intimação do advogado do réu para a apresentação das razões na apelação criminal?
A intimação é pessoal ou eletrônica? Onde está prescito em lei ou há jurisprudência a respeito? grato.
A intimação é pessoal ou eletrônica? Onde está prescito em lei ou há jurisprudência a respeito? grato.
Jonys, depende. Se for reu preso, a intimação sempre será pessoal, e o prazo para recurso se inicia da data da efetiva intimação (não da juntada do instrumento aos autos). Se for réu solto, há forte jurisprudência do STJ quanto ser prescindível a intimação pessoal do réu. Procure o RHC 45336.
E no caso de advogados, a intimação eletrônica é pessoal.