Gisele, Peça o desarquivamento do proceso e o processeguimento do feito com o cumprimento da sentença. Quanto a prescrição, nos termos da Súmula 150 do STF, ocorre a prescrção da execução no mesmo prazo de prescrição da ação, que lhe deu origem. Um abraço, Jaime

Uma vez desarquivados os autos, faça os cálculos através de uma planilha fazendo incidir correção monetária e juros de 1% ao mês e pela que o juiz cite o executado por simples publicação no DO através de seu Advogado na forma do art.475-J e seu §1º, para que pague em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% sobre o total da execução.

GENTIL

Concordo com os doutores, já que as normas do art. 475 são aplicaveis automaticamente aos processo em andamento quando da sua publicação.

O caso que tenho é bem parecido com este, sendo que o processo é de 2002, na área de consumidor, no Juizado Especial. A duvida que tenho é se para o desarquivamento tem alguma custa e se contabilizo no recalculo do valor todas as multas já aplicada pelo juiz no periodo em que o processo estava tramitando, pois foi aplicada a revelia e o autor não achou a empresa para executa, estando ele representado por um defensor público. Assim o juiz mandou arquivar o processo por esta mais de 6 meses parado. Dúvidas? a) Hoje o processo pode ser desarquivado caso ache a empresa? b) toda multa aplicada pelo juiz na época deve ser calculada? Caso seja pago alguma custa, como é processo para pagar esta custa?

dúvida?

sobre o prazo prescricional para juizado especiais, para executar a sentença....qual é ele ...... a outra parte entrou com a execução da sentença 01 ( hum) ano após, cabe prescrição devido a inércia deles ou não....existe julgado? sumulas ?

Ação de Acidente de Trânsito.Audiências feitas com a presença das partes. Sentença a ser cumprida.Réu não localizado(fraudulentamente) para cumpri-la.Pedido ao juiz do JEC para oficiar órgãos públicos a fim de fornecerem o endereço do devedor.Negativa por não fazer parte do rito do JEC.Pedido de reconsideração.Negado.Sentença em abril de 2008 extinguindo o feito por não localização do réu.Sem recurso. Procurada pelo autor, peço a opinião dos colegas para me orientarem qual a melhor atuação.Creio ser pelo Juízo Comum, com cópias da ação do Jec e solicitando a informação dos órgãos públicos.Se estiver certa, qual seria a melhor denominação para esta ação? Agradeço a ajuda Elizabeth

Acho que é isso mesmo. Fico pensando... como o mérito já foi decidido, o que ocorrerá é uma execução baseada no título judicial do JEC. A fase cognitiva já acabou.Faça a inicial explicando a falta de localização, a impropriedade do JEC e requerendo, desde logo, a expedição de ofício. Ação de Execução de Título Judicial. É o que faria.

É um grande absurdo os Juizados Especias em Salvador.Virou balção de cobrança de pessoas sem escrupos.Agiotagem anda a solta,mudaram só de endereço, sairam da Policia Civil (Defraudação e Falsificação) e foram em busca da guarida da Justiça,onde sentença e documentos sem a devida origem dão aos maufeitores o direito de cobrar coisas que até Deus duvida.

Elizabeth_1 Entendo que a sentença prolatada no JEC não poderá ser executada no juízo comum, por força do disposto no art. 575, II, do CPC. Veja que a Lei n.º 10.259/2001, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, na parte final do seu art. 3º, determina de forma clara que compete ao próprio Juizado Especial Federal Cível a execução de suas sentenças. Assim, como não foi atacada a tempo a decisão que extinguiu o feito, resta como alternativa o ajuizamento de outra ação no juízo comum. Um abraço, Jaime .