Pensão de militar falcido

Prezado Igor,
Geralmente o que ocorreu na situação específica de sua avó, na condição de filha de ex-combatente é o seguinte:
Seu bisavô foi reconhecido ainda em vida como ex-combatente e recebia a pensão especial baseada na Lei 4.242/63 (segundo-sargento), e faleceu antes de 1988;
Com o falecer, seu bisavô deixou a pensão especial à sua bisavó, que começou a receber a pensão especial baseada na Lei 4.242/63 (segundo-sargento), e, após faleceu antes de 1990, com a edição da Lei 8.059/90 (segundo-tenente);
Tendo ocorrido o falecimento de sua bisavó, sua avó, na condição de filha do referido ex-combatente, falecido antes de 1988, tem direito à pensão especial baseada na Lei 4.242/63 (segundo-sargento), pois era o benefício herdado pelo seu bisavô. Sua avó não pode ser beneficiada pela pensão especial da Lei 8.059/90 (segundo-tenente), porque esta lei não prevê a filha maior e capaz como possível beneficiária.
A única possibilidade de correção e de ter havido algum erro, é nos raros casos que, o cidadão considerado ex-combatente, falecido antes de 1988, já recebia a pensão militar (e não especial) no valor de segundo-tenente, baseada na Lei 3.765/60. Vale enfatizar que são muitos raros os casos descritos acima.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Complementando o que o nobre colega acima referiu, sua avó não pode ser beneficiada pela pensão especial da Lei 8.059/90 (segundo-tenente), porque esta lei não prevê a filha maior e capaz como possível beneficiada, exceto na condição de inválida( art. 5, III, da lei supra).
Rodrigo Zarpelão de Matos OAB 100.013/RS