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Existe possibilidade de processar empresa do exterior (Coréia do Sul) que vende itens de jogo eletrônico comprados por cliente brasileiro no site deles? Comprei diversos itens de um jogo (através do Pay Pal) por vários anos e agora eles bloquearam injustificadamente e permanentemente minha conta, impossibilitando acesso ao que comprei. Mesmo o jogo ainda estando ativo até hoje. histórico de todas as compras feitas

Respostas

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    Orlando Oliveira de Souza OAB 138804/RJ Quarta, 18 de novembro de 2015, 18h09min

    Imagino o seguinte:adquirir comercialmente produtos sem ser o consumidor final....adquirir algo sendo o consumidor final, no intuito de consumo próprio, mesmo sendo estabelecimento revendedor, a lei deve amparar nesse caso...O CDC ampara quando há relação consumerista, a contrário sensu, não se estende.

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