Contrato de Cédula Rural Hipotecária Prescrito. Possível pedir a baixa da hipoteca?

Há 10 anos ·
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· Editado

Nobres colegas,

a respeito de um Contrato de Cedula Rural Hipotecária. É cediço que o direito de executar tais contratos prescreve em 3 anos. No entanto, resta dúvida quanto outro aspecto. Caso esteja prescrito a CRH - mas ainda não fulminada pelo período da decadência (ação monitória/ação de cobrança) - é possível, ainda assim, por parte do mutuário/devedor, pleitear a desconstituição do bem arrolado como garantia hipotecária (baixa da hipoteca)?

3 Respostas
Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Ninguém?

Amaro Dewes
Há 10 anos ·
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Olá ! Se a dívida estiver paga, resta comparecer perante o credor e solicitar seja emitida a baixa da Cédula. Agora, enquanto não quitado o financiamento o imóvel, neste caso, continuará hipotecado pelo prazo estabelecido na lei civil.

Desconhecido
Há 10 anos ·
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· Editado

Prezado,

Havendo prescrição, ação declaratória para esses fins e pedido de levantamento dos gravames hipotecários.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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