se pode haver casamento civil entre tio e sobrinha?

Há 10 anos ·
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gostaria de saber se pode haver casamento civil entre tio e sobrinha?

3 Respostas
Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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se pode haver casamento civil entre tio e sobrinha?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Não pode.

MTB Recursos
Suspenso
Há 10 anos ·
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Por um lado, o Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, autoriza o casamento de tios e sobrinhos, desde que examinados por dois médicos - que devem reconhecer a sanidade dos nubentes -, nomeados pelo juiz que habilitará o casamento. Não havendo impedimento, do ponto de vista da saúde, o casamento é autorizado. Também trata do tema a Lei nº 5.891, de 12 de junho de 1973, que altera as normas sobre o exame médico na habilitação do casamento entre colaterais de terceiro grau (1) De outra banda, o inciso IV do Art. 1.521 do Código Civil proíbe o casamento entre colaterais, até o terceiro grau, o que inclui tios e sobrinhas (ou tias e sobrinhos)

Portanto, eu fico com a resposta do Rafael....

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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