tendo o reu sido pronunciado por homicidio simples o MP pedir hom. qualificado?
Há
10 anos
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Tendo sido o réu pronunciado por homicídio na forma simples, pode o Ministério Público, no Plenário do Tribunal do Júri, pedir sua absolvição ou condenação por homicídio qualificado?
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Resposta
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Há 8 anos