Já cumpriu 1/3 da pena e ainda não foi marcada audiência.
perguntou Segunda, 23 de novembro de 2015, 21h36min
Prezados, uma dúvida. Um réu primário, está preso á ha 6 meses e ainda não possui data para audiência. Motivo da prisão: Descumprimento de medida protetiva Maria da Penha.
Dia 10/12 completa os 6 meses, 1/3 da pena, será que liberam ele mesmo sem audiência?