Direito do consumidor
Boa noite,
Recentemente adquiri em uma loja online 2 produtos que estavam em promoção por 129,90 e somente 1 deles ficaria por 89,90. 1 chegou e está tudo bem , já o outro não veio por falta de estoque e no ato de envio do produto me informaram sobre a situação e me propuseram 2 alternativas: Um vale no valor de R$ 89,90 no site ou o reembolso na conta bancária. Como não estava precisando mais dos 2 produtos optei pelo estorno na conta bancária e quando este chegou só veio R$ 64,50, que seria metade do valor da promoção dos 2 produtos e não os R$ 89,90 que estavam no site como vale.
A minha dúvida é: De acordo com a lei, eu não teria o direito dos R$ 89,90 já que inicialmente me deram este valor como vale ??
Claro que sim. Neste caso caberia, sem sombra de dúvida, a letra do art 18, §1º, II do CDC. Sendo assim, acredito que houve erro da loja em lhe reembolsar e, portanto, sugiro que entre em contato com eles para esclarecer a situação. É muito provável que peçam o extrato da conta referente ao depósito efetuado para se certificarem do problema. Agora, se se recusarem a solucionar o problema, aconselharia o senhor a denunciar a loja no Reclame Aqui ou outro serviço, fazer uma reclamação no Procon, etc. Judicialmente, creio que não seria interessante adentrar no JEC por ser o valor ínfimo e não compensar a dor de cabeça. Espero ter ajudado.
