podem mudar meu horário sem que eu aprove?
Trabalho a mais de 4 anos em uma gráfica em São paulo-SP, durante estes anos, meu horário não foi alterado, permanecendo da seguinte forma: segunda 7h as 16h e da terça a sexta 7h as 17h. Esta semana fui comunicado verbalmente que haverá mudança de horário, a partir da próxima segunda o horário será: segunda a sábado 6h as 14:20h. Entretanto esta jornada de trabalho não me é favorável para minha vida pessoal. Pelas informações que forneci, é possível que meu empregador mude meu horário sem minha aprovação?
Olá Eduardo, de acordo com a CLT, em seu artigo 468, as alterações nos contratos de trabalho, só podem der realizadas, por mútuo consentimento e desde que não resultem prejuízo ao empregado, ou seja, deve haver consenso entre você e seu empregador sobre a referida mudança de horário, bem como não pode lhe resultar prejuízo. Igualmente, o artigo 9º da CLT dispõe que atos praticados com objetivo de fraudar, desvirtuar ou impedir a aplicação das garantias previstas na CLT aos empregados, serão considerados nulos.
