Um irmão que comete crime de chantagem/constrangimento ilegal a um irmão de sangue, este (vítima) pode depois de fazer a ocorrência, solicitar uma ordem de não aproximação, tipo ordem de restrição que existe nos EUA? Se houver, gostaria se algum advogado saberia me responder como fazer este pedido, ou seja, qual o modus operandi? Tenho provas irrefutáveis de ameaça e constrangimento, porém a ameaça não é física e sim moral. Não residimos na mesma casa, porém tenho temos duas casas de herança onde um tem parte na casa do outro só que se eu mudo a fechadura está irmã vem e chama o chaveiro ou pega a chave com a minha mãe (que eu adoro que venha aqui) e entra alegando ser herdeira. Eu não aguento mais isso! Quero que ela não se aproxime mais de mim, como faço (além de processa-la)? Obrigada aos que puderem ajudar.