Um funcionário com contrato de trabalho em uma empresa individual está em licença maternidade. A empresa individual é "vendida" vai haver a compra e a criação de um novo CNPJ pela empresa compradora. Poderia fazer a transferência deste funcionário para a nova empresa garantindo seus direitos, apenas com a alteração de proprietários?
"vai haver a compra e a criação de um novo CNPJ pela empresa compradora"
Por que um novo CNPJ? E o atual, acontecerá o que?? CNPJ é como nosso CPF, se muda o nº, muda a pessoa que corresponde ao nº. No seu caso, muda a pessoa juridica, a empresa. Se ela irá ser extinta será preciso rescindir o contrato da afastada.
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