CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO

Há 19 anos ·
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QUANDO É REALIZADA UMA ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E DOAÇÃO EM UM INVENTÁRIO QUE AINDA NÃO TERMINOU ESTE É VALIDO? E SE A PARTE QUE VENDEU QUIZER CANCELAR A ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO PODE FAZÊ-LO? ESTA ESCRITURA JÁ SE ENCONTRA COM O JUIZ PARA FINALIZAR O INVENTÁRIO, E NO CADO DA CESSÃO DE DIREITOS QUE JÁ FOI PAGA, O QUE PODE ACONTECER COM O VALOR QUE A PESSOA JÁ PAGOU?

1 Resposta
Jaime - Porto Alegre
Há 19 anos ·
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Rogéria, se não houver vício na escritura de cessão ou de doação, o cedente ou doador não poderá desfazer o ato. Mesmo que haja algum vício nas escrituras, o juiz do inventário remeterá as partes ao foro adequado, pois o processo de inventário não admite tais discussões. Um abraço, Jaime

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Há 9 anos
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