Estrangeiro Ilegal
Um Estrangeiro que passou 3 meses no Brasil, estando ilegal há 15 dias, pode pedir união estável sem deixar o país? Qual seria o prazo de retorno se ele tivesse que deixar o país?
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H honorio vieira Suspenso Quarta, 09 de dezembro de 2015, 16h51min
Boa tarde Dandara,
Caso tenha todos os documentos previstos na legislação pertinente para a concessão de visto de reunião familiar pela União Estável, poderá sim requere o visto, estará apenas sujeito além das taxas do pedido do visto ao pagamento da multa no valor de R$ 8,28 por dia em excesso.
Atenciosamente,
Honorio - [email protected]
