Aposentadoria
Há 2 anos o médico perito pediu minha aposentadoria por problemas de saúde. Não estou em cima de uma cama nem impossibilitada de andar mas tenho certas limitações. Sou funcionária pública federal, regime estatutário, 35 anos de contribuição e a menos de um mês de completar 55 anos de idade. Mas, já soube que a minha aposentadoria foi publicada em B.O. Entrei para o serviço público (Hospital de Traumato Ortopedia) em 1981, onde fiquei até 1991. De 1991 até o momento, sou servidora do Ministério do Exército. Não tenho direito ao FGTS, mas recebo Pasep? Terei minha aposentadoria integral? O que eu perco? Desde já, obrigada.
Acabei de ver a publicação em D.O. sobre a minha aposentadoria. Alguém poderia me esclarecer?
FUNDAMENTO DA APOSENTADORIA: artigo 40, § 1 inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6 A, da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 70, de 29 de março de 2012, e com o inciso I, do artigo 186, da Lei n 8.112/90.
