E cabível Ação Popular para defender uma Praça?

Há 19 anos ·
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Em frente a minha residência, há uma Praça, muito arborizada. Há 2 moradores que possuem casas contíguas à Praça. Esses moradores abriram portas e estenderam telhados, avançando uma área de 10mx24m dentro da Praça, para ai fazerem funcionar seus bares, ilegalmente já que não possuem nenhuma licença para isso.

1) Gostaria de saber se cabe uma Ação Popular contra os proprietários dos bares que estão ultilizando o bem publico para lucro proprio. Caberia a Ação Popular para tentar proteger o patrimônio público (A Praça) que está sendo invadida. 2) É necessário que outras pessoas entrem comigo ou posso fazer isso sozinha.

Obrigada pela ajuda que receber dos colegas

1 Resposta
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Há 19 anos ·
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O Jus Navigandi publicou um artigo sobre a natureza jurídica da praça em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9710

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Há 8 anos
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