emenda parlamentar sobre projeto de lei do presidente
Olá, pessoal !
Poderá haver emenda parlamentar sobre projeto de lei enviado pelo presidente ?
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Geovani da Rocha Gonçalves Sábado, 12 de maio de 2007, 12h59min
Rafael,
Apesar de fazer quase um mês de sua pergunta aqui, somente hoje a vi e posso respondê-la. Um parlamentar pode apresentar emendas, sejam elas modificativas, substitutivas, etc, ao Projeto de lei enviado pelo Executivo, neste caso so Presidente da República, mesmo que a iniciativa seja de iniciativa exclusiva deste. Em linhas gerais, o que o Parlamentar não pode é emendar (ou até mesmo propor) um Projeto, criando despesas para o Executivo, ou por exemplo criar cargos na administração pública, etc. Se você puder ser mais específico no tipo de emenda, poderei responder com mais detalhes. Abraços!!!!
