Recentemente, quando novamente estudava os pronomes de tratamento, percebi que, pela gramática, não seria correto dirigir-se a um Juiz de Diteito pelo pronome "Vossa Excelência". Este só deveria ser utilizado para autoridades máximas do Poder Judiciário, como Desembargadores e Ministros. Entretanto, em pesquisa pela internet, encontrei várias opiniões, inclusive de professores de língua portuguesa, afirmado que o correto, para Juizes de Direito, seria tão somente o tratamento de "Meritíssimo(a)". Outros, por sua vez, além do tratamento retromencionado, garantem correta a expressão "Vossa Meritíssima". Outra opinião afirma que a expressão "Vossa Meritíssima" é uma aberração da gramática, algo comparável com "Vossa Excelentíssima", considerando inaceitável o uso do promone "vossa" com o adjetivo "meritíssima".

Não consegui formar uma opinião sobre o tema, afinal o uso do tratamento "Vossa Excelência" para peticionar junto ao Juiz de Direito é tão comum do dia-a-dia de qualquer advogado que, no mais, acaba sendo assimilado como correto. Porém, por curiosidade, por culto ao correto emprego da morfologia e por precaução, na necessidade de peticionar em alguma prova de concurso, gostaria que os colegas estudantes, os digníssimos advogados, e, certamente, os magistrados, opinassem sobre a questão.

Sucesso a todos.

Respostas

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    Rafaella Pecorelli Valadares Sexta, 04 de maio de 2007, 12h16min

    Na minha opinião a forma mais coerente e correta seria Meritíssimo(a). Vossa é uma palavra não mais usada, pelo menos é o que vemos nos tribunais.

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    Jams Souza Temoteos Souza Temoteo Terça, 15 de maio de 2007, 18h09min

    Obrigado Rafaella. Concordo com você.

    Só tenho dificuldade em usar o vocábulo "Meritíssimo" quando quero me dirigir ao Juiz, em uma petição, por exemplo, em uma frase do tipo:

    "... vimos informar Vossa Excelência..."

    Nesse caso, confesso, não consigo nem imaginar como encaixar o "Meritíssimo".

    Jam's

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    Sonia Terra Quinta, 14 de junho de 2007, 13h47min

    Colega , penso que a língua portuguesa é por demais complexa , e acredito que você deve sopesar o conforto da palavra em sí .

    "... vimos informar Vossa Excelência..."

    Acho bastante confortável , há uma sonoridade vocal em "Vossa Excelência" , e tenho certeza que isso é que importa . Creio eu , ser confortável também ouvir "Vossa Excelência".

    Quanto ao Meritíssima concordo , só tenha a preocupação maior de não dizer Meretríssima .

    No mais tudo bem !

    Abraços
    Sônia

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    Joao Celso Neto/Brasíla-DF Quinta, 14 de junho de 2007, 15h42min

    Meritíssimo é um adjetivo qualificativo, e não um pronome de tratamento.

    Portanto, em meio a uma petição, use Vossa Excelência e no intróito, Excelentíssimo (e Meritísismo) Senhor Doutor Juiz de Direito, Desembargador, MInistro.

    Constitui erro, a meu ver, dizer algo como Vossa Meretíssima.

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    Francico Ary Domingo, 17 de junho de 2007, 7h13min

    Começo pela opinião de João Celso: Meritíssimo não é um adjetivo qualificativo. É um pronome de tratamento usado exclusivamente para juízes de direito. Se fosse adjetivo decorreria de mérito (meritum = merecimento). Como a abordagem do tema cinge-se ao campo jurídico, mérito exprime a matéria sobre a qual deve versar a decisão. Logo, nenhuma referência a Meritíssimo.
    Nem creio que possa ser um pronome adjetivo (o que acompanha o substantivo). Ex. Vossa Meritíssima Juiz.
    Vossa Meritíssima (sempre usada por extenso) é expressão de tratamento tida na gramática como correta. Neste caso estamos "dialogando" com o juiz, que é o receptor ou ouvinte. A expressão está em desuso, como tantos outros chavões jurídicos .
    Admite-se, contudo, o emprego do tratamento de "Meritíssimo" como vocativo, na fala ou na petição.
    Vossa Excelência - Como já comentado pela estudiosa Jam's Temoteo, V. Exa. é um pronome substantivo (substitui o nome) consagrado no meio forense para tratamento cortês, cerimonioso às vezes, aos Juízes, Desembargadores, Ministros dos Tribunais, etc. (Vocabulário Jurídico "De Plácido e Silva).
    No pronome substitutivo de tratamento "Vossa Excelência" está subtendido o Estado-juiz na pessoa da autoridade judicial. Por isso toda petição dirigda ao Judiciário inicia no cabeçalho com a expressão "VOSSA EXCELENCIA".
    Nesses 20 anos de advocacia não precisei dos chavões caducos e coloniais - "Meritíssimo", "data venia", "douto", "Eminente", "Venerando", "com todo respeito e acatamento", etc.
    Primo por uma comnicação cortês, direta, sem preconceitos e discriminações, tendo o Direito como a ciência social do fatos.

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    Joao Celso Neto/Brasíla-DF Domingo, 17 de junho de 2007, 12h59min

    Aos dois anteriores, a quem manifesto respeito, mas não posso acatar suas doutas opiniões, pois me baseio na gramática e em dicionários (Caldas Aulete, Aurélio, Houaiss, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, Celso Cunha, etc.).

    Leia-se em qualquer um deles, ou em qualquer outro: Meritíssimo, adjetivo (aquilo que qualifica um subatantivo ou pronome) superlativo de mérito, ou seja; "que tem muito mérito, usado no tratamento que se dá aos juízes".

    Isso não faz a palavra virar pronome de tratamento.

    Não volto a discutir este assunto, acatem ou não minha moidesta opinião.

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    João da Cruz Domingo, 10 de maio de 2009, 10h02min

    O tratamento "Meritissímo" é dado somente para os juizes de direitos ou também para os juizes do trabalho e federal ?

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    Jams Souza Temoteos Souza Temoteo Segunda, 11 de maio de 2009, 12h36min

    Bom, Juiz do Trabalho é espécie da qual Juiz Federal é gênero. Ou seja, todo Juiz do Trabalho é Juiz Federal, mas a recíproca não é verdadeira.

    Por sua vez, o Juiz Federal também é um Juíz de Direito. Portanto, o uso do tratamento "Meritíssimo" serve tanto para os Juízes de Direito Estaduais quanto para os Juízes de Direito Federais (inclusive do Trabalho, Efeitorais, Militares..).

    Saudações,

    Jam's

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    Ln Andrade Terça, 18 de agosto de 2009, 1h52min

    Dr.Francisco,

    Com tôdo respeito! dos chavões caducos, venho em defesa do 'Data Venia"
    Data maxima venia, Concessa venia, Rogata Venia. Expressões em 'Latim"
    que apesar de antigas ainda vinculam em atualizações do Latim Forense.

    Preassumptio, una tollitur altera et potior debiliorem.

    Sou estudante e meio caduca! sou viuva de advolgado caduco também e amo LATIM!

    é uma delicia! experimente. aprendi com ele.

    um grande abraço!

    da caduca.

    fuiiiiiiiiiiiii

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    GA Advocacia - Gonçalo Adão (Cuiabá-MT)

    GA Advocacia - Gonçalo Adão (Cuiabá-MT) Terça, 19 de abril de 2016, 16h16min

    Prezado(a)s Dr.(a)s,

    Dado ao grau de importância no tema e desejando contribuir com os doutos colegas, passo a ditar o seguinte:

    Se analisarmos do ponto de vista gramatical, temos uma vertente, pelo menos é isso que está escrito em nossos dicionários.

    Se olharmos para a "pratice" nos deparamos como outro cenário. Fiz pesquisa, ainda que não exaustiva, mas me deparei que em sites de várias Universidades Federais e em sites de alguns Estados, trazem informações do tema ora levantado, inclusive separado pelos três poderes. Apenas para exemplificar, diante da organização, trago o link http://www.casacivil.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=9, da Casa Civil do Estado do Paraná, onde estabelece o emprego dos pronomes de tratamento.

    O certo é que as vezes apenas copiamos aquilo que está disponível, sem as vezes nos darmos conta de buscar o correto. As vezes nem é nossa culpa, pois assim fomos doutrinados, contudo a busca do certo, do errado ou da "pratice" nos faz buscar aquilo que é vigente.

    O tema é complexo, por isso coloquei um pouco mais de saber para ampliar a discussão, como bem levantado pelo autor. Hoje adoto a "pratice", e você?

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    Lisnei

    Lisnei Contagem/MG 182613/MG Terça, 13 de dezembro de 2016, 7h14min

    Ser preso por desacato é que não pode. Vossa Excelência é um pronome de tratamento muito usual. Usa-se nas petições, ?Usa-se nos diálogos formais, com as autoridades. Até vereadores se tratam de vossa excelência, nas suas discussões em plenários. É regra? Não, é apenas um costume que se convencionou extra-oficialmente a usar. O Termo Meritíssimo, usado a Juízes de Direito, é mais usado nos diálogos com os mesmos. Agora descontraindo. Dois vereadores, discutiam em plenário, um diz ao outro: o nobre colega é um tapado. Então este responde: vossa excelência está ofendo a minha excelência.

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    Sílvio André Barth

    Sílvio André Barth Quinta, 15 de dezembro de 2016, 13h00min Editado

    Algum juiz já reclamou pela forma como vocês o evocam? Em caso negativo, continuem avocando-o da forma como o avocam. Em caso afirmativo, reeduquem-se e passem a avocá-lo da forma que ele entende que seja a correta!

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