Quem teria o direito de usucapião? O espolio ou a viúva? Qual o procedimento?

Por enquanto não se pode falar em usucapião, vez que está em andamento o processo de inventário.

Boa tarde Kátia,

Concretamente, a viúva tem direito a ingressar com ação de usucapião aproveitando o período em que o falecido esposo residiu mas este imóvel não pode participar do inventário porquanto não está em nome do falecido.

Em um inventário só são arrolados os bens constantes em nome do falecido.

Porquanto, a qualquer tempo, se pode ingressar com ação de usucapião em que a viúva aproveita o período de posse do falecido.

Espero tê-la ajudado [...]
Att.

Anna Cristina

Não sei como há um inventário do bem e pode requerer usucapião, a não ser que os terrenos não faça parte do imóvel;

O sujeito morreu, não está mais dando um fim social a área. A viuva afastou-se por 3 anos e somente agora retorna.

Por que "entrar com o pedido para o Município de usucapião"?? Por acaso a área é publica???

Obrigada á todos.
No caso são dois terrenos, um registrado em nome do falecido e o outro, do município, foi incorporado ao imóvel sem registro. O falecido, meu pai, construiu a casa sobre os dois terrenos. Somente um terreno está no inventario. Por isso a duvida: A viúva pode usar o direito de permanecer no imóvel enquanto movemos o processo do inventario para pedir usucapião deste outro terreno? Como regularizar um terreno em que quem tinha o direito adquirido morreu? E ainda, a casa foi construída em cima dos dois lotes.

Bem publico não pode ser objeto de usucapião. Lamento, a Prefeitura poderá chegar sem aviso e derrubar tudo, tratem de sair dessa área o quanto antes.