Boa noite,
Gostaria de saber como deve proceder uma situação de adoção. Meu irmão deseja adotar o bebe da cunhada de sua esposa. Assim que ela saiu da maternidade o deu pra eles sem ao menos registrar a criança. Como ele deve proceder para adota esse bebe.
Ele deve buscar o conselho tutelar pois para que se dê a adoção é imprescindível que a genitora e o genitor da criança sejam devidamente identificados e que diante da justiça abram mão do patrio poder, concedendo a criança em adoção. Se seu irmão resolver registrar a criança fingindo ser seu pai biologico ele poderá pegar até 6 anos de cadeia, pois assumir filho que não é seu é contra Lei previsto no art 242 do Codigo Penal.
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