Estacionamento rotativo pago para moradores de área com "zona azul"
Gostaria de sugerir uma pauta para matéria ou discussão para pessoas que como eu vivem a mesma situação e não sabem a quem recorrer e o que fazer. Moro em São José dos Campos, SP, no centro da cidade, em uma das ruas principais da mesma onde existe Zona Azul. Por essa razão tenho que pagar para estacionar em frente ao meu prédio (que não possue estacionamento próprio) ou então pagar por um estacionamento mensal (que tem geralmente um absurdo de valor). A questão é, existe alguma lei que abrigue pessoas na mesma situação com relação a isso? Além de ter meus impostos caros pagos, taxas, etc, ainda tenho que pagar para deixar meu carro em frente da minha casa? Isso não fere o meu direito de ir e vir como cidadã, já que tenho que pagar ou então deixar meu carro longe de casa para poder chegar na mesma? Mesmo quando estou de folga do trabalho ou de férias tenho que tirar meu carro para não ter que pagar zona azul em frente a minha própria casa. Dentre essas questões e outras deixo aqui minha sugestão de pauta para esclarecimento de tantos que passam pela mesma situação. Obrigada desde já.
Cara Ci,
A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Um deles é o da supremacia do interesse público sobre o particular. De acordo com este princípio, como o próprio nome já nos diz, algum interesse particular pode sucumbir diante do interesse público.
O caso que nos relata nada mais é do que a concretização do poder de polícia da Administração Pública, fundado no princípio supracitado, e conceituado como a poder-dever de limitar direitos individuais em benefício da sociedade.
Respeito seu incômodo e sou solidário, mas a ação é legítima. Neste caso o Estado, com razão, afasta interesses particulares em prol de um interesse mais nobre, afeto a coletividade. Algo semelhante acontece com os bens tombados pelo Poder Público.
No entanto, nada impede que reclame junto à Prefeitura ou companhia gestora do trânsito de sua cidade. Reivindique a eliminação da Zona Azul, a criação de algumas vagas livres ou mesmo a diminuição das horas de uso restrito.
Tudo de bom pra você,
Marcelo Maciel
